Projeto: |
|
PL 84 23/02/2022 (ver documento) |
Processo: |
|
01-84/2022
|
Justificativa: |
|
ver documento JPL0084-2022 |
Promovente: |
|
Dra. Sandra Tadeu |
Ementa: |
|
"CRIA A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTE DE CHIPS DE IDENTIFICAÇÃO EM CÃES E GATOS DOADOS OU VENDIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." |
Assunto: |
|
ABANDONO / ANIMAL ABANDONADO / ANIMAL DOMESTICO / AQUISICAO / CAO / COMERCIALIZACAO / DADOS / DESAPARECIMENTO / DOACAO / GATO / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / LOCALIZACAO / MICROCHIP / OBRIGATORIEDADE / PERDA / PREVENCAO / PROTECAO AOS ANIMAIS / VENDA |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento JUST0590-2022
|
Tramitação: |
|
SGP22 | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 23/02/2022 | SGP42 | Recebido em 24/02/2022 | Encaminhado em 24/02/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 25/02/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | PRESID | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 22/03/2022 | CCJ | Recebido em 22/03/2022 | Encaminhado em 25/05/2022 | URB | Recebido em 25/05/2022 | |
|